Seguro Licitação: é obrigatório? Como funciona?

O seguro licitação, também conhecido como seguro garantia licitatório ou “Bid Bond”, é uma das modalidades mais importantes dentro do setor de licitações públicas e privadas. Ele assegura que uma empresa participante de uma concorrência cumprirá todas as obrigações do edital, garantindo a seriedade de sua proposta.

Vamos entender em detalhes como funciona o seguro licitação, suas vantagens, e a importância desse seguro para empresas que desejam participar de processos licitatórios.

O que é Seguro Licitação?

O seguro licitação é um instrumento que visa proteger a administração pública ou o contratante particular contra eventuais descumprimentos por parte da empresa vencedora da licitação. Em caso de falhas no cumprimento das obrigações previstas no edital, a seguradora ou banco assume a responsabilidade de cobrir os prejuízos ou de buscar uma solução.

Ou seja, caso o licitante vencedor não assine o contrato ou não inicie as obras ou serviços dentro do prazo estipulado, por exemplo, o seguro garante que o ente público será indenizado.

O seguro garantia para licitações é uma das garantias mais utilizadas, pois, além de ser economicamente viável, garante proteção tanto para o tomador (empresa) quanto para o beneficiário (órgão público).

É amplamente utilizado em processos de licitação pública, principalmente no setor de construção civil e prestação de serviços, sendo exigido como parte das garantias que asseguram a execução do projeto.

Como funcionam as licitações públicas?

As licitações públicas são processos que permitem à administração pública contratar serviços, realizar compras ou contratar obras, garantindo a participação de empresas interessadas e oferecendo a melhor proposta para o Estado. Essas contratações seguem regras bem definidas, com base na transparência, isonomia e na busca pelo menor preço.

Principais etapas de uma licitação:

• Publicação do Edital: O órgão contratante divulga o edital, que contém as regras do processo e as especificações do contrato.
• Habilitação: As empresas interessadas apresentam a documentação exigida para comprovar que estão aptas a participar da licitação.
• Propostas: Após a habilitação, as empresas apresentam suas propostas de preços e condições.
• Julgamento e Homologação: A melhor proposta é escolhida e a licitação é homologada.
• Assinatura do Contrato: A empresa vencedora assina o contrato com o órgão público e inicia a execução do projeto.

Além disso, as licitações seguem diferentes modalidades, como concorrência, tomada de preços, convite, concurso, e leilão, cada uma com suas regras específicas.

Quais são as garantias usadas em uma licitação?

No processo de licitação, o órgão público pode exigir uma garantia de proposta, que tem a função de assegurar que a empresa vencedora efetivamente assinará o contrato. Essas garantias podem ser oferecidas de diferentes formas:

• Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública.
• Fiança bancária, que envolve um banco garantindo o contrato.
• Seguro Garantia, que oferece mais flexibilidade e menores custos, além de ser amplamente utilizado em licitações públicas e privadas.

Entre essas opções, o seguro garantia se destaca por oferecer menos impacto no fluxo de caixa da empresa, já que o valor de pagamento é uma fração do montante total da garantia.

Regras específicas sobre o uso do Seguro Garantia

• O valor da apólice deve cobrir o percentual exigido pelo contratante. O valor da apólice pode ser de até 5% do valor total do contrato (ou até 10% em casos específicos, como grandes obras ou projetos complexos).
• Ele deve ser apresentado no prazo estipulado pelo edital, geralmente antes da assinatura do contrato.
• O seguro pode ser utilizado para cobrir diversas fases do processo licitatório, desde a proposta até a execução contratual.

Seguro Licitação é obrigatório?

Nem todas as licitações exigem a apresentação de um seguro garantia. No entanto, o uso dessa garantia tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em grandes contratos de infraestrutura e prestação de serviços. A Lei nº 8.666/1993, que rege as licitações, permite que os editais solicitem garantias, e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) também contempla o uso do seguro garantia.

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

• A possibilidade de exigência de seguro garantia de até 30% para contratos de obras de grande vulto.
• A substituição de garantias menos seguras, como a caução em dinheiro, por fianças bancárias ou seguros garantia, que oferecem mais proteção ao órgão público.

Quem pode contratar o Seguro Garantia Licitação?

O seguro garantia licitação pode ser contratado por qualquer empresa que deseja participar de um processo licitatório e que atenda aos requisitos do edital. A contratação envolve a análise do perfil financeiro da empresa pela seguradora, que determina se ela está apta a obter o seguro.

Partes envolvidas no processo

Documentos comuns exigidos para contratação

• Balanços financeiros dos últimos três anos.
• Contrato social ou alterações.
• Documentação dos sócios e suas respectivas declarações de Imposto de Renda.

Como analisar o edital de licitação?

Antes de participar de uma licitação, é essencial fazer uma análise detalhada do edital, para entender as exigências e garantir que sua empresa está apta a concorrer.

Aqui estão os principais pontos a serem analisados:

• Objeto da licitação: O que será contratado e quais são as especificações técnicas.
• Prazos: Verificar os prazos de entrega, assinatura de contrato e execução do projeto.
• Garantias exigidas: Identificar se o edital exige algum tipo de garantia, como o seguro garantia licitação.
• Percentual de cobertura: Analisar o valor da apólice exigida, que geralmente varia entre 1% e 5% do valor total do contrato.
• Critérios de julgamento: Entender se a licitação será por menor preço ou técnica e preço.

Dicas para quem está começando

• Estude o edital: Cada licitação tem suas particularidades, então é importante entender o que está sendo exigido.
• Prepare sua documentação: Tenha todos os documentos prontos e organizados para evitar contratempos durante o processo.
• Conte com uma corretora especializada: Isso pode facilitar a obtenção do seguro garantia de contrato e ajudar na adequação de sua empresa às exigências do edital.

Vantagens do Seguro Garantia Licitação

O seguro licitação traz muitos benefícios para as empresas que participam de licitações. Não é preciso pagar todo o valor da garantia de uma vez. O licitante paga apenas o prêmio do seguro, que é muito mais baixo.

As taxas de juros do seguro licitação são menores que as da caução e fiança bancária. Isso faz com que seja mais acessível, especialmente para pequenas e médias empresas. A contratação é rápida e pode ser feita online, com a emissão da apólice no mesmo dia.

Outra grande vantagem é a flexibilidade de cobertura. O licitante pode ajustar o seguro de acordo com suas necessidades, diferente da fiança e caução que têm coberturas fixas. Além disso, o seguro continua válido mesmo sem o pagamento do prêmio, garantindo a proteção à Administração Pública.

Conclusão

O seguro garantia licitação é uma das melhores opções para empresas que desejam participar de licitações públicas e privadas. Além de ser uma exigência comum nos editais, ele oferece segurança e confiança para todas as partes envolvidas no processo. Com o avanço da legislação, como a nova Lei de Licitações, o uso do seguro garantia está cada vez mais consolidado, tornando-se uma ferramenta essencial para garantir o cumprimento das obrigações contratuais.