seguradoras e bancos parceiros:

O prêmio é calculado com base em vários fatores, incluindo o valor do contrato, o prazo, o tipo de garantia requerida e a análise de crédito do tomador.

O não pagamento do prêmio pode acarretar a suspensão ou cancelamento do seguro, prejudicando o direito à indenização em caso de sinistro.

As taxas e os prêmios do seguro garantia são definidos com base no risco da operação, a qualificação creditícia do tomador, o valor da garantia, o prazo do contrato e a experiência anterior com sinistros.

A política da seguradora não impõe limites pré-definidos para a emissão de uma apólice de Seguro Garantia. Isso significa que a seguradora está aberta a avaliar cada contrato individualmente e estabelecer a garantia com base nas necessidades específicas do contrato principal.

O valor da garantia do Seguro Garantia é o montante que a seguradora se compromete a pagar em caso de sinistro. Esse valor é definido no início da contratação da apólice e deve refletir o valor total das obrigações cobertas pelo seguro. Ele pode ser atualizado se houver mudanças significativas que afetem o valor do contrato principal.

Geralmente, o pagamento do seguro garantia é de responsabilidade do contratante, também conhecido como tomador do seguro.

Para pessoas físicas responsáveis juridicamente pela empresa, são necessários comprovante de residência e as três últimas declarações do imposto de renda. Para pessoas jurídicas, são necessários o contrato social e suas alterações e o balanço dos últimos três anos, e ainda Carta de Nomeação e IRPJ dos sócios em alguns casos.

O CCG é um documento adicional ao contrato de Seguro Garantia, onde o tomador assume a responsabilidade de reembolsar os custos totais resultantes do descumprimento de suas obrigações.

O segurado recebe uma apólice emitida pela seguradora, garantindo as obrigações do tomador. A seguradora e o tomador assinam o contrato de contragarantia, garantindo o direito de regresso da seguradora contra o tomador em caso de sinistro.

Um sinistro de seguro garantia ocorre quando o tomador não cumpre as obrigações contratuais estabelecidas, e o segurado aciona a apólice para reivindicar a indenização garantida.

O beneficiário deve entrar em contato com a seguradora, apresentando a documentação que comprove o não cumprimento do contrato para dar início ao processo de acionamento da garantia.

O Seguro Garantia pode ser acionado antes do término do contrato principal em casos de descumprimento das obrigações por parte do tomador, conforme estabelecido nas condições da apólice.

A regulação e liquidação de um sinistro envolvem a notificação formal do sinistro à seguradora, a apresentação de documentos comprobatórios, a avaliação pela seguradora e, se aprovado, o pagamento da indenização.

As diretrizes regulatórias para o Seguro Garantia são estabelecidas por uma série de circulares da SUSEP, que incluem:

• Circular SUSEP 004/97: Define modelos de texto de apólice e condições de garantia para seguros de obrigações contratuais.
• Circular SUSEP 005/97: Especifica modelos para contratos de concessões pelo poder público.
• Circular SUSEP 062/98: Estabelece condições para a apólice do seguro-garantia aduaneiro.
• Circular SUSEP 066/98: Regulamenta as condições da apólice do seguro-garantia imobiliário.
• Circular SUSEP 104/99: Altera o anexo I da Circular SUSEP 062/98.
• Circular SUSEP 132/00: Revoga dispositivos das Circulares 004 e 005/97.

Essas circulares são fundamentais para assegurar a conformidade e proteção adequada em operações de Seguro Garantia. Recomenda-se a consulta dessas diretrizes para compreensão completa dos requisitos e obrigações.

A vigência do seguro-garantia é determinada pelo período estabelecido no contrato principal, podendo ser estendida até a conclusão das obrigações ou a resolução de eventuais sinistros.

A seguradora ficará isenta de responsabilidade em casos de força maior, descumprimento das obrigações do tomador por atos do segurado, ou alterações contratuais sem prévia anuência da seguradora.

Sim, geralmente são excluídos riscos relacionados a atos de má-fé do segurado, força maior, guerra, atos de autoridades governamentais e alterações contratuais não comunicadas à seguradora.

A seguradora avalia o risco com base em fatores como a natureza do contrato, o histórico do tomador, a estabilidade financeira das partes envolvidas e o contexto econômico geral.

 Em caso de alteração no contrato principal, é necessário notificar a seguradora imediatamente para avaliar o impacto na apólice e ajustar a cobertura conforme necessário.

No seguro garantia judicial, se o tomador perder a ação e houver a execução da garantia, a seguradora pagará o valor da indenização conforme os termos da apólice.

O seguro garantia judicial para pessoa física é uma solução prática que permite aos indivíduos garantir obrigações decorrentes de processos judiciais. Ele oferece uma alternativa aos depósitos em dinheiro ou penhora de bens, protegendo o patrimônio pessoal e mantendo a liquidez financeira durante a tramitação do processo.

 A renovação automática do Seguro Garantia depende das políticas da seguradora e dos termos acordados na apólice. Consulte sua apólice ou entre em contato com a seguradora, o banco responsável pela carta fiança, ou a Brunhani Corretora para assistência.

Para modificar a cobertura do Seguro Garantia, entre em contato com a seguradora, o banco ou a Brunhani Corretora para discutir as alterações e ajustar a apólice conforme necessário.

O cancelamento da apólice pode ser realizado a qualquer momento, mas é importante estar ciente de possíveis taxas ou condições específicas para o cancelamento. Para instruções detalhadas e informações sobre possíveis taxas, entre em contato com a seguradora, o banco ou a Brunhani Corretora.

Para dúvidas ou mais informações, entre em contato com a seguradora, o banco em caso de carta fiança, ou com a Brunhani Corretora, que facilitará a comunicação entre as partes envolvidas.